A Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita, Fernanda Melchionna, Deputada Federal do Psol – RS, protocolou, na última segunda-feira (4), o Projeto de Lei 4227/24 que regulamenta a profissão de escritor. Com o objetivo de estabelecer um reconhecimento formal da profissão, o PL foi desenvolvido junto com diversas entidades do setor. O texto abrange as diversas formas de produção escrita, além de assegurar direitos trabalhistas à classe.
Participaram da construção do projeto: União Brasileira de Escritores (UBE), Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ), Associação Gaúcha de Escritores (AGES), Academia Rio-Grandense de Letras (ARL) e Fórum Nacional das Academias Estaduais de Letras.
Conforme exposto na justificativa do projeto, no Brasil os escritores ainda trabalham sob a guarda de estatutos de outras profissões, sem um estatuto próprio que estabelecesse condições de proteção e usufruto pleno de trabalho, deixando os profissionais da escrita sob a guarda de estatutos de outras profissões.
“O PL 4227/24 equipara a atividade do escritor à profissão artística, incluindo os mais diversos tipos de produção: romancistas, dramaturgos, contistas, poetas, ensaístas, cronistas, autores de textos científicos e acadêmicos, roteirista, tradutores, entre outros. A equiparação garante direitos a categoria, que passaria a integrar o quadro de atividades da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, explicou.
Ainda de acordo com a Deputada Federal, o PL garante reconhecimento e direitos trabalhistas a essa classe artística. “ Os escritores e escritoras são trabalhadores que realizam uma atividade intelectual e criativa que fomenta o imaginário, a reflexão e o conhecimento de uma sociedade. São profissionais fundamentais para o desenvolvimento do processo de educação, da formação cultural, de identidade e de cidadania. Esses profissionais precisam não só de reconhecimento, mas de direitos trabalhistas assegurados”, afirmou a parlamentar.
