Projeto obriga estados e municípios a implantar planos para incentivar a leitura até 2028

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 3243/23 obriga municípios, estados e o Distrito Federal, em regime de colaboração com a União, a criar e a implantar Planos do Livro e da Leitura até 2028. “O Plano Nacional do Livro e da Leitura, aprovado em 2018, constitui importante marco para o reconhecimento da leitura e da escrita como direito e a universalização do acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas, como política pública”, explica a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do projeto. 

Talíria Petrone é a autora do projeto

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Talíria Petrone é a autora do projeto. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

A parlamentar reconhece que de lá para cá ouve “inegável avanço”, mas adverte que ainda há muito que avançar para que essa política pública se efetive em todos os entes federativos.

Lei atual
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a obrigação na lei que instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita. Hoje a lei apenas estabelece como objetivo do plano incentivar a criação e a implantação de planos estaduais, distrital e municipais do livro e da leitura, mas a medida não é obrigatória. 

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos da Câmara dos Deputados Federais, no link: https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI

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